Justiça suspende relatório de comissão que pode cassar prefeito de Itaguaí após suspeita de uso de IA

Justiça suspende relatório de comissão que pode cassar prefeito de Itaguaí após suspeita de uso de IA A Justiça suspendeu os efeitos do relatório da comi...

Justiça suspende relatório de comissão que pode cassar prefeito de Itaguaí após suspeita de uso de IA A Justiça suspendeu os efeitos do relatório da comissão processante da Câmara de Vereadores de Itaguaí, na Baixada Fluminense, que investiga o prefeito Rubens Ferreira Barbosa, o Doutor Rubão (Podemos). O juiz Adolfo Vladimir da Silva Rocha apontou que o documento trazia erros em citações de jurisprudências, que podem ter sido elaboradas com o auxílio de inteligência artificial. Segundo a defesa do prefeito, os vereadores negaram provas apresentadas pela gestão e usaram justificativas baseadas em decisões judiciais que não existem. Em um dos trechos, a comissão citou um suposto julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2006, mas o processo mencionado só começou a tramitar em 2007. Em outro caso, atribuiu a um ministro do STJ uma decisão que, na realidade, foi relatada por outro magistrado. O magistrado considerou que “negar provas da defesa com base em fundamentação inexistente torna a gravidade do caso indisfarçável” e indicou o possível uso de ferramentas de redação artificial sem a devida checagem. Com isso, determinou que a Câmara refaça a coleta de provas, receba as alegações da defesa e fundamente suas decisões em jurisprudências reais. "É uma fraude feita pela câmara para tentar caçar o meu mandato. eles querem tudo pelo poder e por isso eles criam uma comissão processante falsa para poder achar que o plenário é soberano que pode caçar a qualquer preço e a pressa para caçar a qualquer preço Comete esses erros cada dia inventando uma nova aonde a Justiça tá respondendo à altura", disse Doutor Rubão. A decisão é liminar e não paralisa o trabalho da comissão, que deve retomar as atividades na próxima segunda-feira (26). A Câmara de Itaguaí afirmou que vai cumprir a determinação e instaurou um procedimento interno para apurar se houve, de fato, o uso de IA na elaboração do relatório. A comissão contra Doutor Rubão foi aberta no mês passado, após denúncias de irregularidades em contratos da prefeitura feitas por uma ex-funcionária. O prefeito nega as acusações. Rubão foi eleito em 2024, mas não tomou posse imediatamente porque a Justiça Eleitoral entendeu que seria seu terceiro mandato, o que é proibido pela lei. O presidente da Câmara, Haroldo Rodrigues de Jesus Neto (PDT), o Haroldinho, assumiu interinamente até junho. Doutor Rubão só conseguiu tomar posse na prefeitura no dia 18 de junho, depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal determinar que ele fique no cargo até que o Tribunal Superior Eleitoral analise todos os recursos da defesa e determine se será preciso fazer uma nova eleição na cidade. Foi quando Haroldinho voltou à presidência da câmara, onde os vereadores tentam cassar o mandato de Doutor Rubão. Os trabalhos da comissão processante devem recomeçar dia 25, quando está marcada a próxima reunião.